Nova regulamentação Anatel: impacto direto no e-commerce e infraestrutura digital

Resolução 780/2025: o que muda para marketplaces e data centers

No dia 1º de agosto de 2025, a Anatel aprovou a Resolução nº 780, estabelecendo um marco importante para a segurança, a qualidade e a transparência no mercado de telecomunicações no Brasil. Duas mudanças centrais merecem atenção imediata de empresas e gestores:

  1. Marketplaces sob nova responsabilidade
    A partir de agora, plataformas de e-commerce como Amazon, Mercado Livre, Magalu e Shopee passam a ter obrigação legal de verificar a homologação dos produtos de telecom vendidos por seus anunciantes. Isso inclui a necessidade de exibir, de forma visível, o código de homologação nos anúncios.

    Além disso, a responsabilidade passa a ser solidária: caso um produto irregular seja comercializado, o marketplace responderá junto ao vendedor por eventuais penalidades.
  2. Data centers regulamentados pela primeira vez
    Pela primeira vez na história, data centers que integram redes de telecom serão submetidos à homologação. Os critérios incluem resiliência operacional, segurança física e cibernética, eficiência energética e sustentabilidade (ESG).

    O procedimento técnico será detalhado pela Anatel em até 240 dias, e os data centers já em operação terão três anos para se adequar.

Impactos estratégicos
Essas mudanças elevam o nível de exigência para toda a cadeia de fornecimento e operação. Fabricantes, importadores, operadores de infraestrutura e plataformas digitais precisarão adotar processos mais robustos de verificação e controle.

Empresas que se anteciparem na adequação não apenas evitarão multas, mas também ganharão vantagem competitiva ao demonstrar compromisso com qualidade e conformidade.

O papel da OCP-TELI
Como Organismo de Certificação Designado com mais de 20 anos de atuação, a OCP-TELI acompanha de perto todas as mudanças regulatórias. Nossos especialistas orientam desde a análise de requisitos até a emissão de certificados, garantindo que produtos e infraestruturas atendam às novas normas.

Conclusão
A Resolução 780/2025 representa um passo importante rumo a um mercado mais seguro, sustentável e transparente. E, como toda mudança, abre espaço para quem se posicionar na vanguarda da conformidade.

Quer entender como adequar seus produtos ou infraestrutura às novas regras? Fale com um especialista da OCP-TELI.

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