A integração entre Anatel e Siscomex representa uma mudança importante na gestão de importações de produtos sujeitos à regulamentação da Agência.
Com o Comunicado de Importação nº 047/2026 e o Ato nº 18.086/2025, o tratamento administrativo TA I1191 passou a ser aplicado diretamente às DUIMPs, permitindo que a fiscalização identifique, ainda durante o processo de importação, produtos que dependem de certificação e homologação.
Na prática, isso altera o planejamento das operações. A homologação deixa de ser uma etapa conduzida após a chegada da mercadoria e passa a influenciar diretamente o desembaraço aduaneiro, exigindo maior integração entre as áreas de supply chain, comércio exterior, engenharia regulatória e compliance.
Para fabricantes, importadores e distribuidores, antecipar os processos de avaliação da conformidade reduz riscos de retenção de cargas, custos logísticos adicionais e impactos no abastecimento.
A OCP-TELI acompanha continuamente as atualizações regulatórias da Anatel e apoia empresas na adequação de seus produtos às exigências aplicáveis, contribuindo para operações mais seguras, previsíveis e eficientes.
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